CARÊNCIA ESTENDIDA/SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO FIES – PÓS-GRADUAÇÃO

CARÊNCIA ESTENDIDA DO FIES AOS MÉDICOS QUE FAZEM PÓS-GRADUAÇÃO

A Carência Estendida do FIES consiste na suspensão do pagamento das parcelas de amortização do financiamento ao longo de todo o período de Residência Médica.

É possível, ainda, solicitar a carência estendida mesmo durante a fase em que ocorre o pagamento das parcelas do financiamento. Assim, o médico tem um alívio financeiro enquanto busca sua especialização.

Equiparação da pós-graduação a residência médica

De acordo com a Lei nº 6.932/1981, que trata sobre a residência médica, essa especialização é uma modalidade de pós-graduação. Dessa forma, os médicos que buscam se especializar por meio da pós-graduação devem ser tratados de maneira análoga aos estudantes que optam pela residência médica.

A lei do FIES prevê que o estudante graduado em Medicina que ingressa em um programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica. Logo, havendo equiparação, isso significa que o médico que ingresse em uma pós-graduação também tem direito a prorrogar o prazo de carência do FIES.

A intenção dessa prorrogação é afastar as mensalidades do FIES, assegurando ao médico a possibilidade de se dedicar integralmente à sua especialização, sem o ônus financeiro das prestações do financiamento estudantil. Essa equiparação é justa, uma vez que a pós-graduação, assim como a residência médica, tem por objetivo especializar o médico, contribuindo para o avanço da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

A jurisprudência que assegura o direito carência estendida ao médico pós-graduando

Há jurisprudência dominante com entendimento de que a pós-graduação deve ser equiparada à residência médica. Desse modo, o médico que ingressar em uma pós-graduação em especialidade prioritária definida pelo Ministério da Saúde tem o direito de prorrogar o período de carência do contrato de financiamento estudantil (FIES) por todo o período de duração da especialização.

Benefícios da Carência Estendida do FIES para Médicos

A prorrogação do prazo de carência do FIES é de extrema importância para os médicos que buscam a especialização. Essa medida permite que o estudante possa concentrar seus esforços na pós-graduação, sem a preocupação imediata com o pagamento das parcelas do financiamento.

Além disso, a carência estendida contribui para que o médico adquira uma formação mais sólida e atualizada, resultando em um profissional mais qualificado e capaz de atender às demandas da área da saúde de forma mais eficiente. Isso beneficia tanto o próprio profissional, que estará mais preparado para o mercado de trabalho, quanto a sociedade, que receberá serviços de saúde mais qualificados e seguros.

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