CARÊNCIA ESTENDIDA/SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO FIES – MÉDICOS RESIDENTES

CARÊNCIA ESTENDIDA/SUSPENSÃO DE PAGAMENTO FIES DE MÉDICOS RESIDENTES

• VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL ESTENDER A CARÊNCIA OU SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FIES ENQUANTO DURAR O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA?

• O QUE É A CARÊNCIA ESTENDIDA?

A Carência Estendida FIESMED consiste na suspensão do pagamento das parcelas de amortização do FIES ao longo de todo o período de Residência Médica.

É possível solicitar a carência estendida mesmo durante a fase em que ocorre o pagamento das parcelas do financiamento e não há restrições quanto ao seu uso. Em outras palavras, é possível utilizar a carência estendida tanto para cursar Medicina de Família e Comunidade quanto, posteriormente, Psiquiatria, desde que elas estejam entre as especialidades prioritárias do Ministério da Saúde.

Após todo o esforço em ser aprovado no processo seletivo da residência médica, os profissionais enfrentam dificuldades operacionais no sistema FIESMED e, por vezes, experimentam uma demora considerável na obtenção de respostas. Diante do risco de ter que interromper a especialização devido à falta de recursos financeiros, a alternativa é buscar o apoio de um advogado.

• COMO SOLICITAR CARÊNCIA ESTENDIDA FIESMED?

Geralmente, é possível solicitar o benefício por meio do site FiesMED, uma plataforma criada para que os médicos possam aderir aos benefícios disponíveis.

Infelizmente, é comum não receber uma resposta em tempo hábil, o que resulta em um requerimento que permanece “Pendente” por tempo indeterminado.

Em outras situações, injustamente, o benefício da carência estendida é negado pela via administrativa com a justificativa ilegal de que “o contrato está em fase de amortização”.

No entanto, mesmo que o contrato esteja em fase de amortização, é importante saber que é possível obter, por meio de um processo judicial, a suspensão das parcelas de amortização até a conclusão da residência médica.

Portanto, o primeiro passo para solicitar a carência estendida é tentar fazer a solicitação administrativa e registrar todas as etapas e respostas recebidas.

• REQUISITOS DA CARÊNCIA ESTENDIDA

Para solicitar a carência estendida e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIES, o médico deve atender aos seguintes requisitos:

• estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica
• em especialidade médica prioritária (existem decisões deferindo a Carência Estendida inclusive para as áreas que não são prioritárias)
• estar em fase de carência

• ESPECIALIDADES MÉDICAS PRIORITÁRIAS

São aquelas definidas em ato do Ministério da Saúde, por meio do “Anexo II” da Portaria Conjunta nº 03/2013:

• CARÊNCIA ESTENDIDA PARA ESPECIALIDADE MÉDICA NÃO PRIORITÁRIA

É possível solicitar a carência estendida mesmo sem estar cursando uma especialidade médica prioritária. Decisões judiciais favoráveis nesse sentido existem, porém é importante analisar cada caso específico e estar ciente de que há um risco mais elevado nesses casos.

O problema é que o Anexo II, mencionado anteriormente, está desatualizado, uma vez que foi elaborado em 2013 com base em dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2012.

Isso resulta na existência de outras especialidades que atualmente são consideradas deficitárias, uma vez que as necessidades de atendimento médico da população não são uniformes e contínuas, podendo se diferenciar em cada região do país.

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