Desconto FIES: Revisão de contratual para aplicação da taxa de juros ZERO

Reduza o valor das suas mensalidades

Se você é beneficiário do FIES antes do ano de 2018, é hora de saber que você pode reduzir seu saldo devedor. O ‘‘Novo FIES’’, estabelecido pela Lei Federal nº 13.530/2017, trouxe consigo mudanças significativas, incluindo a aplicação de juros igual a zero aos novos contratos. No entanto, o que poucos sabem é que essa alteração pode beneficiar também aqueles que firmaram contratos anteriores a 2018.

A cobrança de juros nos contratos do FIES – Antes e depois do NOVO FIES.

Antes do Novo FIES, contratos anteriores a 2017 carregavam consigo taxas de juros consideravelmente elevadas, capitalizados mensalmente com variação de 3.4% a 6.5% ao ano, tornando o ônus financeiro dos estudantes uma realidade difícil de lidar.

Com a aplicação do Novo FIES nos contratos a partir do primeiro semestre de 2018, a taxa de juros zero trouxe um alívio significativo, criando uma forma mais vantajosa de quitação do financiamento.

Aplicação da Norma Mais Benéfica: Redução da Taxa de Juros a Zero para Contratos Anteriores a 2017

A boa notícia é que os contratos celebrados antes de 2017 (com taxas mais altas) podem se beneficiar das disposições mais favoráveis presentes nos contratos do Novo FIES. Isso é embasado no § 10º do art. 5º da Lei nº 10.260/2001, garantindo a aplicação dos juros zero, assim como nos contratos pós-2018.

Previsão legal e o entendimento da justiça

Além das diretrizes da Lei do FIES, a jurisprudência tem sido favorável à aplicação dos juros zero em contratos anteriores a 2017. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou esse entendimento ao considerar que normas mais benéficas podem abranger contratos anteriores à sua promulgação.

Benefícios das taxas de juros a zero do FIES:

A revisão contratual, com a redução das taxas de juros a zero, oferece um fôlego financeiro considerável, especialmente para aqueles em situação de inadimplência. Esta medida proporciona estabilidade financeira, reduzindo o fardo das parcelas e permitindo uma gestão mais tranquila das despesas, sobretudo em regiões onde os salários podem ser mais baixos e as condições de vida, desafiadoras.

Escritório Especializado: Sua Solução para Reduzir o Valor da Parcela do FIES

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